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Última Atualização: Quinta, 19 de Julho de 2018

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    Edital de Credenciamento 001 - 2018

    Data de Atualização: 13/04/2018

    CREDENCIAMENTO de Administradoras de Benefícios, visando à celebração de Termo de Acordo para disponibilizar planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais aos Servidores Efetivos, Comissionados e Vereadores desta Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 25, caput, e 116 da Lei n. 8.666, de 1993; na Lei n. 9.656, de 1998; nas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) n. 195, 196, e 261, entre outras, observadas as alterações supervenientes, de acordo com as regras estabelecidas neste Edital e seus anexos.

    Anexos

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